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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0001170-23.2024.4.05.8202

Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
0001170-23.2024.4.05.8202
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001170-23.2024.4.05.8202 RECORRENTE: VALMIR MONTEIRO DINIZ ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES - PB17016-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001170-23.2024.4.05.8202 RECORRENTE: VALMIR MONTEIRO DINIZ ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES - PB17016-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

Súmula de Julgamento: A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da parte autora, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos, nos termos do art.