Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009713-84.2025.4.05.8200 RECORRENTE: E. R. D. O. B. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA - PB24584-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. MENOR DE 16 ANOS. DOENÇA PSÍQUICA GRAVE. AUTISMO INFANTIL. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL COM PSIQUIATRA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SOCIAL PARA ANÁLISE DO ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009713-84.2025.4.05.8200 RECORRENTE: E. R. D. O. B. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA - PB24584-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)