Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Agravo de Instrumento 0012020-36.2026.4.05.0000

Órgão julgador: 3ª Turma
Publicação: DJEN 23/09/2026
Número único (CNJ): 0012020-36.2026.4.05.0000

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0012020-36.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: DAMIANA JOSE DA CONCEICAO, JOAQUIM CAMELO DE SENA NETO, KATIA CRISTINA E SILVA, MARIA DO CARMO MUNIZ GADELHA, ROSEANE RAMOS MOREIRA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO NÃO AUTOMÁTICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. I -

Dados do julgamento

Acórdão

0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: DAMIANA JOSE DA CONCEICAO, JOAQUIM CAMELO DE SENA NETO, KATIA CRISTINA E SILVA, MARIA DO CARMO MUNIZ GADELHA, ROSEANE RAMOS MOREIRA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061-A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma do TRF- 5ª Região, por unanimidade, negar Provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do Relatório, do Voto do Relator e Notas Taquigráficas constantes dos autos, integrantes do presente julgado.