Ementa
Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia e absolvo sumariamente LUCIA HELENA COLMAN RIBEIRO da conduta tipificada no artigo 334, caput, e § 1º, inciso IV do Código Penal, nos termos do artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5002625-93.2026.4.04.7005
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Ponta Grossa
- Publicação
- DJEN 28/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5002625-93.2026.4.04.7005
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
AÇÃO PENAL Nº 5002625-93.2026.4.04.7005/PR RÉU : LUCIA HELENA COLMAN RIBEIRO ADVOGADO(A) : IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA (OAB PR046769) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia e absolvo sumariamente LUCIA HELENA COLMAN RIBEIRO da conduta tipificada no artigo 334, caput, e § 1º, inciso IV do Código Penal, nos termos do artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal.