Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5008085-37.2026.4.04.7207

Vara / juízo: 2ª Vara Federal de Tubarão
Publicação: DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ): 5008085-37.2026.4.04.7207

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008085-37.2026.4.04.7207/SC

AUTOR : ARILTON CESAR RAMOS

ADVOGADO(A) : UILISSON RIGONE MACHADO (OAB RS079207)

SENTENÇA

Dispositivo Sendo assim, diante da inércia da parte autora, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do CPC/2015. Sem honorários, nem custas (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008085-37.2026.4.04.7207/SC AUTOR : ARILTON CESAR RAMOS ADVOGADO(A) : UILISSON RIGONE MACHADO (OAB RS079207) SENTENÇA Dispositivo Sendo assim, diante da inércia da parte autora, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do CPC/2015. Sem honorários, nem custas (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita. Intime-se. Após trânsito em julgado, arquivem-se.