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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5003543-64.2026.4.04.7016

Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
5003543-64.2026.4.04.7016
Inteiro teor

Ementa

DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003543-64.2026.4.04.7016/PR REQUERENTE : DANIEL SEBASTIAN SANCHEZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ALAIANE NATIELI PEREZ PETRY (OAB PR069768) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : VANESSA SANCHEZ (Pais) ADVOGADO(A) : ALAIANE NATIELI PEREZ PETRY (OAB PR069768) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.