Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5013092-40.2026.4.04.7003

Vara / juízo: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná
Publicação: DJEN 23/09/2026
Número único (CNJ): 5013092-40.2026.4.04.7003

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013092-40.2026.4.04.7003/PR

AUTOR : DAMIAO VENTURA

ADVOGADO(A) : MARGARETH APARECIDA DE CAMPOS GARCIA (OAB PR037704)

SENTENÇA

Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013092-40.2026.4.04.7003/PR AUTOR : DAMIAO VENTURA ADVOGADO(A) : MARGARETH APARECIDA DE CAMPOS GARCIA (OAB PR037704) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.