Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003061-95.2026.4.04.7217

Vara / juízo: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina
Publicação: DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ): 5003061-95.2026.4.04.7217

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003061-95.2026.4.04.7217/SC

AUTOR : JUCELMA DE BORBA MARTINS

ADVOGADO(A) : LUCIMAR DOS SANTOS MARTINS PAVEI (OAB SC045085)

SENTENÇA

Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003061-95.2026.4.04.7217/SC AUTOR : JUCELMA DE BORBA MARTINS ADVOGADO(A) : LUCIMAR DOS SANTOS MARTINS PAVEI (OAB SC045085) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.