Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TRF3, Recurso Inominado Cível 5002797-75.2024.4.03.6312
- Órgão julgador
- 4ª Turma Recursal
- Publicação
- DJEN 28/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5002797-75.2024.4.03.6312
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a 4a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.