Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE (ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA). GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
2. No caso, a segregação cautelar foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da periculosidade do recorrente, evidenciada pelas circunstâncias concretas colhidas do flagrante - teria sido preso com droga (18g de cocaína) e arma de fogo com numeração suprimida. Além disso, teria confirmado que integra a facção criminosa "comando da paz" e que teria usado a arma contra um rival de outra facção inimiga, a denominada "bonde do maluco". Ausência de constrangimento ilegal. Precedentes.
3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.