Acórdão · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Recurso Inominado Cível 5001074-96.2025.4.03.6114

Juiz(a): David Rocha Lima de Magalhaes e Silva
Vara / juízo: Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região
Publicação: DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ): 5001074-96.2025.4.03.6114

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. MENÇÃO A CLASSE DE AGENTES SEM INDIVIDUALIZAÇÃO DOS COMPOSTOS. TEMA 298 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NECESSIDADE DE PROVA COMPLEMENTAR. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.