Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Custas na forma da lei. Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, pois a autora tem renda mensal líquida superior a três salários mínimos (evento 25, CHEQ5 e CHEQ6). Condeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Intimem-se.
improcedente
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5108322-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : SOLANGE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO(A) : LUCIENE DA COSTA BETTCHER (OAB RJ116654) ADVOGADO(A) : CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (OAB RJ111375) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Custas na forma da lei. Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, pois a autora tem renda mensal líquida superior a três salários mínimos (evento 25, CHEQ5 e CHEQ6). Condeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Intimem-se.
