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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5110917-55.2025.4.02.5101

Publicação
DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ)
5110917-55.2025.4.02.5101
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para, nos termos da fundamentação., condenar a ré a pagar à autora de valores decorrentes da conversão em pecúnia do auxílio-moradia até 20/10/2025. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110917-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CAROLINA TEIXEIRA SOUSA ADVOGADO(A) : LUCIANA FERREIRA SOUSA (OAB RJ136954) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para, nos termos da fundamentação., condenar a ré a pagar à autora de valores decorrentes da conversão em pecúnia do auxílio-moradia até 20/10/2025. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se.