Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgRg no AREsp 1.268.931

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Relator: Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Órgão julgador: Quinta Turma
Julgamento: 05/06/2018
Publicação: DJe 13/06/2018

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 313-A DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.

1. A matéria objeto do recurso especial (desclassificação da conduta delitiva) não prescinde do revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência do enunciado n. 7 da Súmula do STJ.

2. Agravo regimental desprovido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.