TJSE, Procedimento Comum Cível 0001021-29.2025.8.25.0045

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202575000683 NÚMERO ÚNICO: 0001021-29.2025.8.25.0045 REQUERENTE : NEI JEFFERSON SANTOS DUQUE ADV. : YKARO BASTOS DA SILVA - OAB: 15732-SE REQUERIDO : LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE ADV. : CATARINA BEZERRA ALVES - OAB: 29373-PE REQUERIDO : TELEFÔNICA BRASIL S.A. (VIVO), FILIAL IDEAL VIP COMUNICAÇÕES ADV. : RAYRA MARIANA SANTOS MACHADO - OAB: 14325-SE ADV. : MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 17476-BA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, RATIFICO A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA PROFERIDA E, CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO AUTOR NO SENTIDO DE QUE A COMPOSIÇÃO SATISFEZ INTEGRALMENTE TODAS AS PRETENSÕES DEDUZIDAS NA INICIAL, INEXISTINDO QUALQUER PEDIDO REMANESCENTE EM FACE DOS DEMAIS CORRÉUS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANTENHO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO REQUERIMENTOS PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.