Ementa
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III, E § 1º, C/C O ARTIGO 771, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, EM FACE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDO ÀS PARTES. HAVENDO ORDENS DE CONSTRIÇÃO ATIVAS NO SISTEMA SISBAJUD, PROCEDA A SECRETARIA COM OS RESPECTIVOS CANCELAMENTOS E DESBLOQUEIOS DE EVENTUAIS INDISPONIBILIDADES. INTIMEM-SE A DEFENSORIA PÚBLICA, A REPRESENTANTE DA PARTE EXEQUENTE E O MINISTÉRIO PÚBLICO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, DATADO ELETRONICAMENTE.