Ementa
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO A REQUERENTE ELEUZINHA RODRIGUES DOS SANTOS DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS À SUA NETA, A ORA REQUERIDA GISLENE PEREIRA SANTOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC. CONDENO A DEMANDADA GISLENE PEREIRA SANTOS AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. OFICIE-SE AO INSS PARA CESSAÇÃO DEFINITIVA DOS DESCONTOS REFERENTES À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DE GISLENE PEREIRA SANTOS, INCIDENTES SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.