Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Procedimento do Juizado Especial Cível 5009250-33.2026.8.25.0084

Vara / juízo: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju
Publicação: DJEN 01/10/2026
Número único (CNJ): 5009250-33.2026.8.25.0084

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009250-33.2026.8.25.0084/SE

AUTOR : CONDOMINIO LUAR DA PRAIA

ADVOGADO(A) : PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA (OAB SE006123)

SENTENÇA

Homologo o acordo celebrado entre as partes, materializado na petição juntada aos autos no Evento 12, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009250-33.2026.8.25.0084/SE AUTOR : CONDOMINIO LUAR DA PRAIA ADVOGADO(A) : PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA (OAB SE006123) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, materializado na petição juntada aos autos no Evento 12, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.