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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Homologação da Transação Extrajudicial 1002815-37.2026.8.26.0132

Publicação
DJEN 05/10/2026
Número único (CNJ)
1002815-37.2026.8.26.0132

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reconhecer a existência de união estável entre S. A. R. e L. R., no período compreendido entre o inicio de 2015 e 13/05/2025, data do falecimento do convivente, observados os efeitos jurídicos e sucessórios decorrentes da presente declaração. Custas devidamente recolhidas (fls. 53) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1002815-37.2026.8.26.0132 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Sandra Andrea Reghin - - Nivaldo José Rueda - - Nilza Aparecida Rueda Xavier - - Renata Carla Rueda - - Carla Leandra Rueda Machado - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reconhecer a existência de união estável entre S. A. R. e L. R., no período compreendido entre o inicio de 2015 e 13/05/2025, data do falecimento do convivente, observados os efeitos jurídicos e sucessórios decorrentes da presente declaração. Custas devidamente recolhidas (fls. 53) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: LEONARDO VINICIUS ROSA (OAB 467811/SP), LEONARDO VINICIUS ROSA (OAB 467811/SP), LEONARDO VINICIUS ROSA (OAB 467811/SP), LEONARDO VINICIUS ROSA (OAB 467811/SP), LEONARDO VINICIUS ROSA (OAB 467811/SP)