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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0013919-23.2025.8.26.0053

Publicação
DJEN 05/10/2026
Número único (CNJ)
0013919-23.2025.8.26.0053

Ementa

Processo 0013919-23.2025.8.26.0053 (processo principal 1035081-28.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Rovic 62 Empreendimentos Imobiliario Spe Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique a Serventia eventuais custas em aberto e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0013919-23.2025.8.26.0053 (processo principal 1035081-28.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Rovic 62 Empreendimentos Imobiliario Spe Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique a Serventia eventuais custas em aberto e arquivem-se. P. R. I.C - ADV: ANALI CAROLINE CASTRO SANCHES MENNA BARRETO (OAB 273768/SP), KAMYLLA MACÊDO NOLÊTO RAMOS (OAB 537399/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP)