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Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgRg no RHC 79.917

Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Órgão julgador
Quinta Turma
Julgamento
20/09/2018
Publicação
DJe 03/10/2018
Processo no STJ

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO COMBATIDOS PELO RECLAMO. RECURSO DESPROVIDO.

1. A agravante limitou-se a reiterar as teses já expendidas, não logrando êxito em rebater os fundamentos da decisão agravada.

2. Mera suposição da defesa de que a separação das ações penais impingiu ao recorrente situação mais gravosa consiste em silogismo carente de respaldo concreto. Agravo regimental desprovido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.