Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO DE ORIGEM QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA POSSESSÓRIA, BEM COMO O ARBITRAMENTO DE ALUGUEL – INSURGÊNCIA – REJEIÇÃO - DISPENSADA CONTRAMINUTA PELA PARTE RÉ, POIS NÃO HOUVE CITAÇÃO NA ORIGEM - AUTOR/AGRAVANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU EM COMPROVAR POSSE RECENTE DO IMÓVEL, POIS DEIXOU O LAR CONJUGAL HÁ PELO MENOS 3 ANOS – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS RÉUS PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE DATA DE MAIS DE ANO E DIA (POSSE VELHA), O QUE INVIABILIZA A CONCESSÃO DA LIMINAR COM BASE NO ART. 561 DO CPC – PRECEDENTES DESTA C. 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO – CASO CONCRETO QUE TAMBÉM NÃO COMPORTA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA “INAUDITA ALTERA PARS” COM FULCRO NO ART. 300 DO CPC, POIS O AUTOR NÃO COMPROVOU PROBABILIDADE DO DIREITO, TAMPOUCO PERIGO DE DANO - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL EM SEDE LIMINAR – INDEFERIMENTO – IMÓVEL QUE É OCUPADO PELA EX-CÔNJUGE E FILHO DO CASAL, APESAR DE SER MAIOR DE IDADE - MATRIMÔNIO DE QUASE 40 ANOS QUE NO MÍNIMO DEVE EXISTIR O DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE AS PARTES, QUE SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM O INTERESSE DO AUTOR NA DESOCUPAÇÃO FORÇADA DO IMÓVEL SEM CONTRADITÓRIO PRÉVIO OU ESTABELECIMENTO DE ALUGUEL INDENIZATÓRIO COM BASE EM LAUDO UNILATERAL - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE EFETIVO CONTRADITÓRIO PARA MELHOR APURAÇÃO DOS FATOS NA ORIGEM - DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.