Ante o exposto, acolho os embargos à execução e julgo extinta a execução fiscal. Condeno o embargado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da causa. - ADV: FELIPE ROBERTO RODRIGUES (OAB 305681/SP)
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Processo 1000960-91.2026.8.26.0659 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jacques Allain - Dispositivo. Ante o exposto, acolho os embargos à execução e julgo extinta a execução fiscal. Condeno o embargado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da causa. - ADV: FELIPE ROBERTO RODRIGUES (OAB 305681/SP)
