Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4002255-84.2026.8.26.0539

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo
Publicação: DJEN 02/10/2026
Número único (CNJ): 4002255-84.2026.8.26.0539

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002255-84.2026.8.26.0539/SP

AUTOR : GABRIEL DUARTE WENCESLAU

ADVOGADO(A) : GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB SP444918)

AUTOR : ELIEZER MARCELINO BERNARDINO

ADVOGADO(A) : GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB SP444918)

SENTENÇA

Vistos. 1.- Homologo, para que produza jurídicos e legais efeitos, o acordo das partes (evento 6). Em consequência, apoiado nas disposições do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. 2.- Em caso de eventual inadimplemento, o credor deverá protocolar o cumprimento de sentença, vinculado ao processo de conhecimento, o que gerará numeração própria, para o qual deverão ser dirigidas as petições futuras (Comunicado CG 1.789/2017). 3.- Encerre-se o processamento, fazendo-se as devidas anotações. P. R. I.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002255-84.2026.8.26.0539/SP AUTOR : GABRIEL DUARTE WENCESLAU ADVOGADO(A) : GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB SP444918) AUTOR : ELIEZER MARCELINO BERNARDINO ADVOGADO(A) : GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB SP444918) SENTENÇA Vistos. 1.- Homologo, para que produza jurídicos e legais efeitos, o acordo das partes (evento 6). Em consequência, apoiado nas disposições do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. 2.- Em caso de eventual inadimplemento, o credor deverá protocolar o cumprimento de sentença, vinculado ao processo de conhecimento, o que gerará numeração própria, para o qual deverão ser dirigidas as petições futuras (Comunicado CG 1.789/2017). 3.- Encerre-se o processamento, fazendo-se as devidas anotações. P. R. I.