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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Usucapião 1020810-77.2024.8.26.0344

Publicação
DJEN 02/10/2026
Número único (CNJ)
1020810-77.2024.8.26.0344

Ementa

ANTE O EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o domínio da autora VALÉRIA STEFANINI BOLFARINI do apartamento de nº 34 do Edifício Chamonix, localizado na avenida Pedro de Toledo nº 760, nesta cidade Marília-SP, matrícula nº 21.268 do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com fundamento no artigo 1242, do Código Civil, servindo este provimento jurisdicional como título hábil para registro junto à matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente. Oportunamente, expeça-se carta de sentença, que deverá ser instruída com as principais peças e documentos destes autos Após, transitada em julgado e concluídas as providências determinadas, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1020810-77.2024.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valéria Stefanini Bolfarini - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e outros - ANTE O EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o domínio da autora VALÉRIA STEFANINI BOLFARINI do apartamento de nº 34 do Edifício Chamonix, localizado na avenida Pedro de Toledo nº 760, nesta cidade Marília-SP, matrícula nº 21.268 do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com fundamento no artigo 1242, do Código Civil, servindo este provimento jurisdicional como título hábil para registro junto à matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente. Oportunamente, expeça-se carta de sentença, que deverá ser instruída com as principais peças e documentos destes autos Após, transitada em julgado e concluídas as providências determinadas, arquivem-se os autos. P.I.C., inclusive a DPESP, pessoalmente. - ADV: NATALIA GONÇALVES BACCHI (OAB 62304/PR), MATHEUS AUGUSTO MACEDO RASTELLI (OAB 433274/SP)