Ementa
Processo 1003106-02.2026.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.M. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos autos da ação supramencionada, requerida por Renato Augusto Messias em face de Yasmin da Silva Messias, e, em consequência, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. Homologo, a desistência do prazo recursal, procedendo-se as comunicações e anotações. Oficie-se para cessação dos descontos, se o caso. Transitada em julgado, expeça-se o necessário, arquivando-se a seguir. P.I.C. - ADV: SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP)