Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA INFOJUD. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO DO BRASIL S/A CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PESQUISA INFOJUD EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, COMPROMETENDO A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE REALIZAR PESQUISA INFOJUD PARA LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A JURISPRUDÊNCIA ADMITE A PESQUISA INFOJUD PARA AUXILIAR NA LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DA DEVEDORA, CONFORME ARTIGOS 139, IV, E 772, III, DO CPC. 4. A EXECUÇÃO SE REALIZA NO INTERESSE DO EXEQUENTE, E A NEGATIVA DA PESQUISA FAVORECERIA INDEVIDAMENTE A INADIMPLÊNCIA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO PARA AUTORIZAR A PESQUISA INFOJUD EM NOME DA EXECUTADA. TESE DE JULGAMENTO: A PESQUISA INFOJUD É ADMISSÍVEL PARA LOCALIZAR BENS DE PESSOA JURÍDICA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 4º, ART. 6º, ART. 8º, ART. 139, IV, ART. 772, III, ART. 797. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2217625-58.2025.8.26.0000, REL. RODOLFO PELLIZARI, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08/09/2025. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2200477-34.2025.8.26.0000, REL. CARLOS ORTIZ GOMES, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 10/07/2025.