Ementa
Processo 0003763-21.2009.8.26.0575 (575.01.2009.003763) - Procedimento do Juizado Especial Cível - José Navas Baldo e outros - Cristina Aparecida Martins de Paula e outros - Banco Santander (brasil) Sa - Vistos. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da petição de págs. 260/263, notadamente diante do caráter disponível dos interesses versados. JULGO EXTINTA A FASE DE CONHECIMENTO do processo, com resolução de mérito, ex vi da alínea "b" do inciso III do art. 487 do Novo Código de Processo Civil. Transita em julgado nesta data, diante da incompatibilidade do acordo com o interesse recursal (art. 1000 NCPC). Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Oportunamente, arquive-se. P. I. C. - ADV: DANIELA PIZANI D´AVILA E SILVA (OAB 153481/SP), DANIELA PIZANI D´AVILA E SILVA (OAB 153481/SP), DANIELA PIZANI D´AVILA E SILVA (OAB 153481/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB 208322/SP), DANIELA PIZANI D´AVILA E SILVA (OAB 153481/SP), DANIELA PIZANI D´AVILA E SILVA (OAB 153481/SP), DANIELA PIZANI D´AVILA E SILVA (OAB 153481/SP), DANIELA PIZANI D´AVILA E SILVA (OAB 153481/SP), DANIELA PIZANI D´AVILA E SILVA (OAB 153481/SP), DANIELA PIZANI D´AVILA E SILVA (OAB 153481/SP)