Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. GOLPE DA FALSA “CENTRAL DE ATENDIMENTO” OU “FALSO FUNCIONÁRIO”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. AUTORA QUE RECEBEU LIGAÇÃO DE SUPOSTO PREPOSTO DO RÉU E ACEITOU ORIENTAÇÃO DO FRAUDADOR, DANDO PERMISSÃO DE ACESSO AOS SEUS DADOS BANCÁRIOS. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS REALIZADAS POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE CAUTELA E DILIGÊNCIA DA DEMANDANTE, QUE DEVE ARCAR COM METADE DOS PREJUÍZOS MATERIAIS SOFRIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO REQUERIDA QUE AUTORIZOU MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS QUE DIVERGEM DO PERFIL DA CONSUMIDORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 479 DO STJ. INTELIGÊNCIA DO ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL. DEMANDANTE QUE NÃO COMPROVOU DANO DE CARÁTER EXTRAPATRIMONIAL, QUE NO CASO NÃO SE CARACTERIZA IN RE IPSA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DESCABIMENTO. AUSENTE COBRANÇA INDEVIDA DECORRENTE DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS.