Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora Franciele Soares Santos ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com juros de mora à taxa legal contados a partir do trânsito em julgado. Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, caput, I, do Código de Processo Civil.
Procedimento Comum Cível Nº 4018559-20.2026.8.26.0100/SP AUTOR : FRANCIELE SOARES SANTOS ADVOGADO(A) : PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) RÉU : BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A) : DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB RJ185969) SENTENÇA DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora Franciele Soares Santos ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com juros de mora à taxa legal contados a partir do trânsito em julgado. Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, caput, I, do Código de Processo Civil.
