Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4000160-86.2026.8.26.0408

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos
Publicação: DJEN 02/10/2026
Número único (CNJ): 4000160-86.2026.8.26.0408

Inteiro teor

Ementa

ento Comum Cível Nº 4000160-86.2026.8.26.0408/SP

AUTOR : LAVINIA BERNARDES DUARTE (Representado)

ADVOGADO(A) : LUIZA BARELLI HORIY (OAB SP491094)

RÉU : AEROLINEAS ARGENTINAS SA

ADVOGADO(A) : NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB SP288600)

SENTENÇA

Vistos. 1. Cumpra-se o agravo de instrumento, que concedeu a gratuidade da justiça à autora (evento 40). 2. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes (doc. 2 do evento 31), que contou com parecer favorável do Ministério Público (evento 43). Por consequência, tendo a transação força de sentença entre as partes, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", ambos do Código de Processo Civil. 3. Custas na forma da lei. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000160-86.2026.8.26.0408/SP AUTOR : LAVINIA BERNARDES DUARTE (Representado) ADVOGADO(A) : LUIZA BARELLI HORIY (OAB SP491094) RÉU : AEROLINEAS ARGENTINAS SA ADVOGADO(A) : NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB SP288600) SENTENÇA Vistos. 1. Cumpra-se o agravo de instrumento, que concedeu a gratuidade da justiça à autora (evento 40). 2. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes (doc. 2 do evento 31), que contou com parecer favorável do Ministério Público (evento 43). Por consequência, tendo a transação força de sentença entre as partes, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", ambos do Código de Processo Civil. 3. Custas na forma da lei. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos.