Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência do débito decorrente da nota fiscal nº 2221 e reconhecer a inexigibilidade dos títulos dela originados.
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Procedimento Comum Cível Nº 1037198-17.2024.8.26.0001/SP AUTOR : SOL DO ORIENTE LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO ROCHA BEZERRA (OAB SP472935) ADVOGADO(A) : SONIA MARIA OLIVEIRA (OAB SP118896) AUTOR : IBRAHIM MOHAMED EL SAYED EL KHOULY ADVOGADO(A) : GUSTAVO ROCHA BEZERRA (OAB SP472935) ADVOGADO(A) : SONIA MARIA OLIVEIRA (OAB SP118896) RÉU : VILLA INDIANA LTDA ADVOGADO(A) : LUÍS NOGUEIRA E SILVA (OAB SP122327) ADVOGADO(A) : ANA CELINA FRANÇA RIBEIRO E SILVA (OAB SP132764) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência do débito decorrente da nota fiscal nº 2221 e reconhecer a inexigibilidade dos títulos dela originados.
