Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – EXCESSO DE EXECUÇÃO – DECISÃO QUE SANEOU O FEITO E DEFERIU PROVA PERICIAL CONTÁBIL – INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE – CABIMENTO DO RECURSO À LUZ DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015 DO CPC E DO TEMA 988 DO C. STJ – ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PERÍCIA E PRETENSÃO DE JULGAMENTO ANTECIPADO – NÃO ACOLHIMENTO – CONTROVÉRSIA QUE ENVOLVE, ALÉM DE QUESTÕES JURÍDICAS, ASPECTOS FÁTICOS E TÉCNICO-CONTÁBEIS RELACIONADOS À EVOLUÇÃO DO DÉBITO E AOS ENCARGOS INCIDENTES – PARECER CONTÁBIL PARTICULAR ESPECIFICAMENTE IMPUGNADO PELO EXEQUENTE – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO TÉCNICA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO – PERÍCIA RESTRITA ÀS QUESTÕES TÉCNICAS, CABENDO AO JUÍZO DE ORIGEM A DEFINIÇÃO DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL E DA LEGALIDADE DOS ENCARGOS – JULGAMENTO ANTECIPADO INCABÍVEL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.