Ementa
Processo 1001733-37.2021.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciano Bosco Vilela - Cristiano Automóveis Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o autor e o requerido Banco Santander, fls. 330/331, em conformidade com art. 487, b, III, do CPC. As partes ficam cientes do retorno dos autos da instância superior e intimadas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem o requerimento que entenderem pertinente. Se o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios do convênio OAB/DPE, no patamar máximo adequado à hipótese. Proceda, a Serventia, ao cálculo de eventuais custas pendentes e intimação para pagamento a quem de direito, se o caso. Não havendo requerimento que impeça a baixa processual e adotadas as cautelas de praxe, inclusive quanto às cobranças e expedições eventualmente necessárias, dê-se baixa. Int. - ADV: DENIS CARVALHO (OAB 446896/SP), MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGA (OAB 224068/SP), HERICK PAVIN (OAB 522965/SP), HERICK PAVIN (OAB 22391/SC), LUCIANA CARVALHO DE CASTRO (OAB 288804/SP), JÉSSICA EDUARDA FIRMO DE MELLO DOS SANTOS (OAB 362223/SP)