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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1003062-63.2025.8.26.0581

Publicação
DJEN 02/10/2026
Número único (CNJ)
1003062-63.2025.8.26.0581

Ementa

Processo 1003062-63.2025.8.26.0581 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.T.R.M. - Não tendo o autor regularizado sua representação processual, a despeito da regularidade da renúncia (Fls. 127/129), JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, na forma do art. 76, §1º, I, e art. 485, IX, ambos do CPC. Sem custas, considerando a gratuidade da justiça. Sem honorários ante a ausência de citação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1003062-63.2025.8.26.0581 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.T.R.M. - Não tendo o autor regularizado sua representação processual, a despeito da regularidade da renúncia (Fls. 127/129), JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, na forma do art. 76, §1º, I, e art. 485, IX, ambos do CPC. Sem custas, considerando a gratuidade da justiça. Sem honorários ante a ausência de citação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: CLEOMARA MENDES DE MEDEIROS (OAB 118037/PR)