Processo 1500261-58.2026.8.26.0072 - Termo Circunstanciado - Ameaça - A.L.A. - J.G.R. - Fl. 154. Julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, ante o integral cumprimento da penalidade imposta, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95. Após, arquivem-se os autos, procedendo-se as devidas anotações de praxe.
Processo 1500261-58.2026.8.26.0072 - Termo Circunstanciado - Ameaça - A.L.A. - J.G.R. - Fl. 154. Julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, ante o integral cumprimento da penalidade imposta, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95. Após, arquivem-se os autos, procedendo-se as devidas anotações de praxe. - ADV: MICHELI PATRÍCIA ORNELAS RIBEIRO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 283259/SP), JACI SABINA DE LIMA MATTOS (OAB 484704/SP)
