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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0001653-97.2025.8.26.0604

Vara / juízo
Foro de Sumaré
Publicação
DJEN 01/10/2026
Número único (CNJ)
0001653-97.2025.8.26.0604

Ementa

Processo 0001653-97.2025.8.26.0604 (processo principal 1504962-91.2021.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Thereza Valença Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Diante da informação de pagamento do débito, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não vislumbro interesse recursal, isto posto, certifique-se o trânsito em julgado na data desta sentença, procedendo-se as devidas anotações de baixa deste incidente. Se o caso, certifique-se nos autos principais. P.I.C. - ADV: THEREZA CRISTINA RAFAEL VALENÇA (OAB 33080/PE)

Inteiro teor

Processo 0001653-97.2025.8.26.0604 (processo principal 1504962-91.2021.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Thereza Valença Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Diante da informação de pagamento do débito, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não vislumbro interesse recursal, isto posto, certifique-se o trânsito em julgado na data desta sentença, procedendo-se as devidas anotações de baixa deste incidente. Se o caso, certifique-se nos autos principais. P.I.C. - ADV: THEREZA CRISTINA RAFAEL VALENÇA (OAB 33080/PE)