Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSOS DA AUTORA.
I. CASO EM EXAME: TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA POR PESSOA JURÍDICA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JULGADA IMPROCEDENTE PELA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, DADA A NÃO VERIFICAÇÃO DA ABUSIVIDADE ALEGADA. A PARTE AUTORA APELA, ALEGANDO APLICAÇÃO DO CDC E ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. SUBSIDARIAMENTE, BUSCA A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS.
II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) EXAMINAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS E; (II) VERIFICAR A PERTINÊNCIA DE PROVAS OUTRAS E PERÍCIA CONTÁBIL.
III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. PROVAS OUTRAS A ENVOLVER PERÍCIA CONTÁBIL QUE NÃO SE REVELAVAM PERTINENTES, BASTANDO PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA OS DOCUMENTOS JÁ CONSTANTES DO FEITO. 2. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO ESTÃO SUJEITAS À LIMITAÇÃO DA LEI DE USURA, CONFORME A SÚMULA Nº 596 DO STF E O TEMA REPETITIVO Nº 24 DO STJ. 3. AS TAXAS DE JUROS AJUSTADAS NÃO SÃO EXORBITANTES QUANDO COMPARADAS ÀS MÉDIAS DE MERCADO. 4. TAXA MÉDIA QUE, ADEMAIS, NÃO É IMPOSITIVA, SERVINDO, APENAS, COMO ORIENTAÇÃO
IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, RESPEITADA A GRATUIDADE.