Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS – ALEGADA INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTORA - AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, A TEOR DO ARTIGO 373, INCISO I DO CPC – AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE RELATIVO A CONTRATO – DÉBITO EXIGÍVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.