Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4017602-35.2026.8.26.0224/SP
AUTOR : GRACIETE GOMES VITOR
ADVOGADO(A) : BRUNO ROGERIO DA CONCEICAO (OAB SP463676)
RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO(A) : ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB SP385565)
SENTENÇA
Em razão da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Declaro de imediato o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Por fim, deverá a serventia certificar se todas as custas foram devidamente recolhidas. Caso persista o inadimplemento das custas finais, deverá a parte executada, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas pendentes em 5 dias, no valor de 1% do valor do débito, devendo ser observado o recolhimento de, no mínimo, 5 UFESP. Além disso, caso a parte exequente seja beneficiária da justiça gratuita e haja despesas processuais em aberto (taxas de postagem, GRD, taxas de pesquisa, editais etc.), deverá a parte executada, no mesmo prazo, efetuar o pagamento. Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento, deverá a serventia expedir carta para cobrança do valor atualizado, no endereço constante dos autos, aguardando-se por 5 dias. Ausente pagamento, expeça-se certidão à Secretaria da Fazenda Estadual para fins de inscrição em dívida ativa. Arquivem-se os autos, com a movimentação respectiva no sistema.