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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4073453-77.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
4073453-77.2025.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para condenar a parte ré a restabelecer, de forma definitiva, o acesso às contas @larryfrancoo dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais). Em face da sucumbência em maior parte, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, bem como das custas processuais. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4073453-77.2025.8.26.0100/SP AUTOR : LARISSA APARECIDA FRANCO FURTADO ADVOGADO(A) : EDSON JULIO DA SILVA (OAB SP140222) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA III- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para condenar a parte ré a restabelecer, de forma definitiva, o acesso às contas @larryfrancoo dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais). Em face da sucumbência em maior parte, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, bem como das custas processuais. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I.