Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4000942-29.2026.8.26.0300

Vara / juízo: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Jardinópolis
Publicação: DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ): 4000942-29.2026.8.26.0300

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000942-29.2026.8.26.0300/SP

EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS

ADVOGADO(A) : RICARDO ROCHA (OAB SP492350)

SENTENÇA

Tendo em vista que não houve a contestação da parte requerida, homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência da ação, e em consequência, revogando eventual liminar deferida, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Não vislumbro interesse recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Certifique-se. Sem honorários, pois sequer houve citação/oferecimento de contestação. Recolhidas eventuais custas em aberto, de responsabilidade da parte autora, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil (ressalvada hipótese de gratuidade de justiça expressamente deferida, caso de aplicação do artigo 98, §3º do mesmo Diploma Legal), arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000942-29.2026.8.26.0300/SP EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS ADVOGADO(A) : RICARDO ROCHA (OAB SP492350) SENTENÇA Tendo em vista que não houve a contestação da parte requerida, homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência da ação, e em consequência, revogando eventual liminar deferida, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Não vislumbro interesse recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Certifique-se. Sem honorários, pois sequer houve citação/oferecimento de contestação. Recolhidas eventuais custas em aberto, de responsabilidade da parte autora, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil (ressalvada hipótese de gratuidade de justiça expressamente deferida, caso de aplicação do artigo 98, §3º do mesmo Diploma Legal), arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe.