Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000136-56.2026.8.26.0538

Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
4000136-56.2026.8.26.0538
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a reconvenção proposta por BOGRANTEX INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. e BANUBER CRÉDITO LTDA., com fundamento no artigo 31 e no artigo 51, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil; No mérito da ação principal, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por LUCINEIA BISPO DE LIMA DE PAIVA em face de BOGRANTEX INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. e BANUBER CRÉDITO LTDA., resolvendo o mérito do processo na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; Resta definitivamente mantido o indeferimento da tutela de urgência postulado pela autora. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais em primeiro grau de jurisdição, consoante expressa disposição do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000136-56.2026.8.26.0538/SP AUTOR : LUCINEIA BISPO DE LIMA DE PAIVA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA PONTE (OAB SP405204) RÉU : BANUBER CREDITO LTDA ADVOGADO(A) : GEORGIA KLASER STANGE HENSCHEL (OAB SC071842) RÉU : BOGRANTEX INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. ADVOGADO(A) : GEORGIA KLASER STANGE HENSCHEL (OAB SC071842) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a reconvenção proposta por BOGRANTEX INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. e BANUBER CRÉDITO LTDA., com fundamento no artigo 31 e no artigo 51, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil; No mérito da ação principal, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por LUCINEIA BISPO DE LIMA DE PAIVA em face de BOGRANTEX INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. e BANUBER CRÉDITO LTDA., resolvendo o mérito do processo na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; Resta definitivamente mantido o indeferimento da tutela de urgência postulado pela autora. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais em primeiro grau de jurisdição, consoante expressa disposição do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.