Ementa
Processo 1002250-30.2026.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.B.S. - G.F.B.S. - Vistos. Estando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes às fls. 50/51, visando EXONERAR o autor A. B. da S., qualificado acima, da obrigação alimentar em favor de G. F. B. da S., qualificado acima, A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2027 e, em consequência, julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE para que sejam CESSADOS os descontos da pensão alimentícia que vinha efetuando na folha de pagamentos de seu empregado, A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO/2027. Deverá o patrono interessado providenciar a impressão e envio desta decisão ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade, comprovando-se nos autos o protocolo. Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidão especifica). Oportunamente, arquivem-se os autos.