Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, por abandono processual. Não há custas a recolher. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Cumprimento de Sentença 0024605-17.2023.8.26.0224
- Publicação
- DJEN 29/09/2026
- Número único (CNJ)
- 0024605-17.2023.8.26.0224
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Processo 0024605-17.2023.8.26.0224 (processo principal 1045674-59.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.S.T. - E.I.P.T.S.R.I.S.N. - Vistos, Considerando-se que o requerente foi intimado, eis que o Aviso de Recebimento do correio foi recebido no endereço informado nos autos (fls. 226), e deixou de dar andamento ao feito por mais de 10 meses, demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, por abandono processual. Não há custas a recolher. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: ALMIR DA SILVA SOBRAL (OAB 286015/SP), JÉSSICA BERALDO DA CRUZ (OAB 440417/SP), MICHELE APARECIDA DAS GRAÇAS SANTOS (OAB 354632/SP)