Ementa
Processo 0007648-60.2026.8.26.0506 (processo principal 1015429-63.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Ana Claudia Vicente - Paulo Scatena Basilio - Considerando o depósito realizado a fls. 63 e o teor da(s) manifestação(ões) de fls. 72, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 924, II, CPC/2015. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado em favor da exequente, observando-se o formulário de fls. 80. Sem prejuízo, providencie-se a devolução ao executado da quantia de R$ 192,00, depositada a título de taxa judiciária, tendo em vista o seu recolhimento já comprovado às fls. 65/66. Para tanto, deverá o executado apresentar formulário de MLE devidamente preenchido, com a indicação de seus dados bancários. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.