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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0019099-64.2017.8.26.0032

Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
0019099-64.2017.8.26.0032

Ementa

efícios - Edson Floriano de Oliveira - - Gilmar Pinheiro dos Santos - - Newton Ferreira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por Edson Floriano de Oliveira e outros em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, onde pleiteia(m) o recebimento de verbas provenientes do título executivo judicial. Após requisição, o crédito executado foi depositado e levantado pela parte exequente. Ante a(s) extinção(ões) do(s) incidente(s) de requisição de crédito, conforme certificado pela z. Serventia, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0019099-64.2017.8.26.0032 (processo principal 1008247-95.2016.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edson Floriano de Oliveira - - Gilmar Pinheiro dos Santos - - Newton Ferreira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por Edson Floriano de Oliveira e outros em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, onde pleiteia(m) o recebimento de verbas provenientes do título executivo judicial. Após requisição, o crédito executado foi depositado e levantado pela parte exequente. Ante a(s) extinção(ões) do(s) incidente(s) de requisição de crédito, conforme certificado pela z. Serventia, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RONALDO ABUD CABRERA (OAB 148504/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP)