Ementa
Processo 1500142-94.2022.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - DARLAN JOSE ROSENO PARISE - Vistos Acolhendo a manifestação do representante do Ministério Público, nos termos do artigo 107, inc. I, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de DARLAN JOSE ROSENO PARISE, em decorrência da morte do agente. Providencie a serventia as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: DARLAN JOSE ROSENO PARISE (OAB 326476/SP), LUIZ FELIPE CARMELLO GUIMARAES (OAB 392065/SP)