Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5018787-69.2026.8.24.0023
- Publicação
- DJEN 05/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5018787-69.2026.8.24.0023
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018787-69.2026.8.24.0023/SC EXEQUENTE : TIAGO DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO(A) : EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592) EXEQUENTE : EDUARDO FERNANDO REBONATTO ADVOGADO(A) : EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.