Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte exequente e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 316 e 775 do Código de Processo Civil. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, em respeito ao princípio da causalidade. Sem honorários de sucumbência diante da ausência de defesa técnica. Ao Cartório para que proceda à baixa e cancelamento de eventual constrição ou penhora determinada neste processo. Defiro a restituição de eventual custas recolhidas e não utilizadas. A parte deverá, caso tenha interesse, requerer a restituição conforme instruções que se encontram na página no Tribunal de Justiça.1 P. R. I. Cumpridas as providências do Código de Normas, arquive-se.